Caixa autoriza contratações diretas de sistemas de consignação para 11 órgãos públicos
A Caixa Econômica Federal publica no Diário Oficial da União extrato autorizando contratações diretas de empresas para fornecer sistemas de reserva de margem e controle de consignações em folha de pagamento de servidores públicos. São 11 órgãos beneficiados, como prefeituras municipais em RS, MS, SP, PB, MA, PE, GO e BA, além de previdências e autarquias. As autorizações datam de janeiro de 2026, com valores globais estimados entre R$ 1.683,30 e R$ 198.065,40, totalizando cerca de R$ 449 mil.
Os sistemas, como CONSIGNET, CONSIGSIMPLES, SICON, CONSIGFACIL, ECONSIG e DIGITALCONSIG, serão fornecidos por empresas como Consignet Sistemas, São Paulo Consig e Fasitec. Os prazos variam até 2030, com exemplos como até 18/02/2030 para Belém do Brejo do Cruz/PB e até 17/02/2030 para Miguel Calmon/BA. As contratações são baseadas no inciso I do art. 173 da Constituição Federal, dispensando licitação.
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Essas autorizações agilizam a gestão de descontos consignados em folha para servidores públicos municipais e estaduais. Para o cidadão, isso facilita o controle de empréstimos e consignações, impactando a administração financeira de prefeituras e previdências em diversas regiões do país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)