Sexta-feira, 13 de março de 2026

Portaria designa servidores do MinC como agentes de contratação, pregoeiros e equipe de apoio para licitações.

O Subsecretário de Gestão Interna do Ministério da Cultura designa cinco servidores efetivos para funções de agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio em processos licitatórios. A designação tem validade de 12 meses e revoga portaria anterior. Isso garante segregação de funções conforme a Lei de Licitações.

Concessão de pensão civil vitalícia a Sônia Maria Bardelli Silva Fischer, viúva do Ministro Felix Fischer.

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça concede pensão civil estatutária vitalícia à Senhora Sônia Maria Bardelli Silva Fischer, a contar de 25 de fevereiro de 2026, data do óbito do instituidor, Ministro Felix Fischer. A concessão baseia-se no art. 40 da Constituição Federal e leis previdenciárias relacionadas. Isso garante direitos previdenciários à beneficiária como dependente de servidor público falecido de alto escalão.

Cancela afastamento do país do servidor Ailton Fernando Dias para Washington-DC (08/03 a 14/03/2026).

O Diretor-Presidente da ANSN torna sem efeito o afastamento do servidor Ailton Fernando Dias do país, previamente autorizado para Washington-DC no período de 08/03/2026 a 14/03/2026. A decisão revoga o despacho anterior publicado no DOU. Isso ajusta a programação do servidor na Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, sem impacto público amplo.

Portaria designa titulares e suplentes de ministérios e empresas para Grupo Técnico sobre infraestrutura nuclear para reatores modulares.

O Ministro Chefe do GSI designa representantes titulares e suplentes de órgãos como ministérios, empresas estatais nucleares e IBAMA para o Grupo Técnico criado pela Resolução CDPNB nº 43/2026. O grupo estuda infraestrutura nacional para receber Pequenos e Microrreatores Modulares em terra. A participação é serviço público relevante e não remunerado, relevante para avanços no setor nuclear brasileiro.

Autoriza afastamento da servidora Nelbia da Silva Lapa do país para reunião da Convenção de Segurança Nuclear.

O Diretor-Presidente da ANSN autoriza o afastamento da servidora Nelbia da Silva Lapa do Brasil, de 18 a 25 de abril de 2026, para participar da Reunião de Revisão das Partes Contratantes da Convenção de Segurança Nuclear. O ônus é da ANSN. Trata-se de um ato administrativo rotineiro de pessoal para missão oficial internacional.

PROJETO EMERGENCIAL DE RESTAURO DO MERCADO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE

P L FERNANDES DE BARROS

A Portaria SEFIC/MINC nº 133 homologa complementação de valores para 10 projetos culturais selecionados via Lei Rouanet, autorizando captação adicional por doações ou patrocínios. Projetos abrangem áreas como Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Patrimônio Cultural e Humanidades, beneficiando proponentes em várias cidades. Isso permite maior financiamento para eventos como shows de Diogo Nogueira e restauro do Mercado Público de Porto Alegre, ampliando impacto cultural.

VIVA SÃO JOÃO

RODA PRODUCAO CULTURAL LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 132 homologa projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), permitindo captação de doações e patrocínios por 10 meses. Projetos em artes cênicas e música, como espetáculos teatrais, festivais e festas juninas, beneficiam proponentes em cidades como SP, RJ, MG, SC e outras. Importa para fomentar cultura, democratizar acesso e movimentar economia criativa em múltiplos estados.

Bienal da Arquitetura Brasileira

ARCHADEMY COMPANY CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 135/2026 homologa redução de valores aprovados para dezenas de projetos culturais selecionados pela Lei Rouanet (8.313/1991). Os proponentes, empresas e pessoas físicas de várias cidades, ficam autorizados a captar os novos totais via doações ou patrocínios. Afeta áreas como Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Patrimônio Cultural, Humanidades e Museus, com impactos culturais em múltiplos estados brasileiros.

Correndo pelos Kayapós

Instituto Iama

A Comissão Técnica vinculada ao Ministério do Esporte aprovou 20 projetos desportivos listados no Anexo I, realizados em reuniões de 2025 e 2026. Autoriza captação de recursos por doações ou patrocínios até 2028, após comprovação de regularidades fiscais. Projetos abrangem desporto educacional, de rendimento e participação em várias cidades, beneficiando associações proponentes.

Monkakitos: Trilhas e Saberes do Brasil

GORSKIDS LTDA

A Portaria SAV/MINC nº 13 homologa projetos culturais na área audiovisual aprovados pela Lei Rouanet (8.313/91), autorizando proponentes a captarem doações e patrocínios. Inclui uma redução de valor para 'Mulheres no Agro' e aprovações para documentários, jogos digitais, podcasts e festivais em diversas cidades. Projetos visam produção e difusão gratuita de conteúdos culturais, com prazos de captação até dezembro de 2026, beneficiando o setor audiovisual brasileiro.

Universidade Federal de Santa Catarina - Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP) / Departamento de Ciências Médicas - DCM/CTS do Campus de Araranguá

Homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado

O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da UFSC homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para 6 vagas no Departamento de Ciências Médicas do Campus de Araranguá. As classificadas na lista geral são Bruna Vieira Bellettini (1º, média 9,50) e Leonardo Leonardi Leal (2º, média 8,15). Não houve inscritos nas cotas para PCD, pretos/pardos, indígenas, quilombolas ou trans. A portaria entra em vigor na publicação.

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Contratação temporária de Professor Substituto

A Portaria PROGEPE/UFJF nº 345 homologa o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto. Isabela Fernandes Coelho Cunha foi classificada em 1º lugar, com nota 7,93, para 1 vaga no Departamento de Medicina do Instituto de Ciências da Vida, Campus Governador Valadares. Isso torna público o resultado e permite a próxima etapa de contratação temporária.

Universidade Federal de Santa Catarina

Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Nutrição - NTR/CCS

O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da UFSC homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado (Edital 003/2026) para 1 vaga de 40h semanais em Nutrição em Alimentação Coletiva no Departamento de Nutrição. Luana Pucci de Lima obteve a 1ª classificação com média 8,92. Nenhuma inscrição nas cotas para PCD, pretos/pardos, indígenas, quilombolas ou trans. A portaria entra em vigor na publicação.

Universidade Federal de Santa Catarina - Departamento de Engenharia Mecânica - EMC/CTC

Homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado

A portaria homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 003/2026) do Departamento de Engenharia Mecânica da UFSC. José Luís Medeiros Thiesen ficou em 1º com média 8,91, seguido de Igor Emanoel Espindola Loureiro em 2º com 7,85. Não houve candidatos inscritos nas cotas de deficiência, pretos/pardos, indígenas, quilombolas ou trans. A medida entra em vigor na data de publicação.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Núcleo de Biotecnologia/Campus de Estância

O Reitor da Universidade Federal de Sergipe homologou o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo no Núcleo de Biotecnologia, Campus de Estância (Edital 009/2025). Na ampla concorrência, classificaram-se Rafael Donizete Dutra Sandes em 1º (nota 95,43, CPF ***.906.415-**) e Gabriel Olivo Locatelli em 2º (nota 83,70, CPF ***.371.319-**). Nenhuma aprovação em cotas raciais. O cargo é de Magistério Superior Nível I com dedicação exclusiva.