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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 23/07/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Banco Central do Brasil > Área de Política Monetária
Banco Central do Brasil publica IN nº 764, que fixa limite de 12 dealers no Demab, estabelece critérios semestrais e entra em vigor em 3/08/2026, com efeitos a partir de 10/08/2026.
Ministério da Saúde > Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ANVISA publica IN nº 460 em 22/07/2026, incluindo a monografia do Ascarosídeo ASCR#18 nos ingredientes ativos de agrotóxicos e saneantes, as empresas devem adequar.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Casa Civil dispensa e nomeia dirigentes da ABIN, Ministério da Educação e outros cargos
Presidência da República > Casa Civil
Gabinete de Segurança Institucional designa Tenente‑Coronel José Renato Guerra Peixe como Assessor Militar de Fronteiras
Presidência da República > Gabinete de Segurança Institucional
Casa Civil designa duas substitutas eventuais para o cargo de Secretário Adjunto da SEPAC
Presidência da República > Casa Civil
MP 1.380 abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bi para subsidiar combustíveis no País
Presidência da República
BCB define novos critérios de seleção para até 12 dealers do Demab com vigência a partir de 10/08/2026
Banco Central do Brasil > Área de Política Monetária
Secretaria Especial da Receita Federal declara inaptidão de inscrição da ROQUE COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Fazenda autoriza equalização de juros do Plano Safra 2026/2027 para 26 instituições financeiras
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
SERPRO amplia contrato de nuvem com Huawei para R$ 244,8 milhões e prorroga vigência até 2034
Ministério da Fazenda > Serviço Federal de Processamento de Dados
Sem publicações de destaque nesta edição: Tribunal de Contas da União.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 23 de julho de 2026, a Medida Provisória nº 1.380, que abre crédito extraordinário de R$ 3.330.000.000,00 (três bilhões e trezentos e trinta milhões de reais) em favor do Ministério de Minas e Energia.
Ler matéria completaO Senado Federal aprovou, em 23 de julho de 2026, o Projeto de Lei 5099/2023, que altera a Lei nº 11.634/2007 para assegurar à mulher cuja gestação termine em abortamento ou morte perinatal o direito de permanecer em uma área distinta nas maternidades do Sistema Único de Saúde…
Ler matériaEm 23 de julho de 2026, o deputado Jorge Araújo (PP/BA) protocolou o PL 4773/2026 na Câmara dos Deputados. O projeto propõe alterar a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatório o consentimento prévio, expresso, específico,…
Ler matériaO deputado Zé Silva (UNIÃO/MG) protocolou, em 23 de julho de 2026, o Projeto de Lei 4778/2026, que propõe alterar a Lei nº 14.628/2023 para instituir a correção do valor máximo de aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos…
Ler matériaO Senado Federal aprovou em 23 de julho de 2026, em votação simbólica (sem registro nominal), o Projeto de Lei 2864/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir repouso remunerado ao pai ou companheiro da gestante em casos de aborto espontâneo não…
Ler matériaEm 23 de julho de 2026, o deputado federal Kim Kataguiri (MISSÃO/SP) protocolou o Projeto de Lei 4781/2026, que propõe alterar cinco normas federais para ampliar a transparência sobre os tributos incidentes em bens, serviços e na remuneração do trabalhador.
Ler matériaEm 23 de julho de 2026, a deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou o Projeto de Lei 4779/2026, que estabelece diretrizes para a política de segurança alimentar e nutricional e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 — a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e…
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
A Anatel cassou a autorização da empresa P H DE OLIVEIRA SANTOS SERVICOS E COMERCIO DE MULTIMIDIA LTDA.
Ler matériaA Anatel cassou a autorização de exploração de serviços de telecomunicações da empresa Carlos Guilherme Stolz (CNPJ 93.283.505/0001-91).
Ler matériaAudiência pública 11/2026 será realizada em Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis para discutir a concessão do transporte ferroviário de cargas nos corredores Mercosul, Rio Grande e Paraná‑Santa Catarina.
Ler matériaANTT aprova revisão tarifária e reajuste de 5,16% da tarifa de pedágio da Concessionária Motiva Pantanal, com efeito a partir de 05/08/2026.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 339,1MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393012
DNIT - Superintendência Regional RS adita contrato 599/2023 com revisão de projeto, elevando valor para R$ 339.088.209,98.
Valor material: R$ 339,1 mi
Contratos
InstitucionalR$ 175,4MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2026 - UASG 250110
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS contrata micro‑ônibus acessíveis por R$ 175,38 milhões via pregão.
Ato institucional de alto interesse
Licitações
Valor materialR$ 1,7BAlto impactoAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Instituto Federal de São Paulo altera edital de pregão eletrônico 99/2026 para contratação de serviços de apoio operacional e administrativo, valor estimado R$ 1.713.494.999,40.
Valor material: R$ 1,71 bi
Licitações
Valor materialR$ 174,3MAlto impactoAVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Secretaria de Estado da Educação do Maranhão adjudicou e homologou dispensa de licitação para prestação de serviços técnicos, valor R$ 174.311.463,10, à Fundação FADEX.
Valor material: R$ 174,3 mi
Contratos
Valor materialR$ 88,9MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393030
DNIT - Superintendência Regional no Maranhão contrata manutenção da BR-222/MA (93,70 km) por R$ 88,87 milhões via pregão.
Valor material: R$ 88,9 mi
Contratos
Valor materialR$ 81,3MAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 397/2026 - UASG 393021
DNIT contrata a PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA para serviços de supervisão e apoio à fiscalização rodoviária, valor de R$ 81.334.388,21 via concorrência.
Valor material: R$ 81,3 mi
Fiscalização Regulatória
SegurançaDespacho Nº 285/2026
O DPDC encerrou a averiguação preliminar e instaurou processo administrativo contra a Crefisa por supostas práticas de crédito irresponsável.
Risco ou protecao ao cidadao
Penalidades e Sanções
Política públicaR$ 11,9MAtípicoRESOLUÇÃO Nº 793, DE 21 de julho de 2026
A Codevasf aplicou multa, suspensão de licitação e rescisão unilateral à JC Construções e Imobiliária LTDA por descumprimento contratual.
Politica publica ou regra regulatoria
Contratos & Licitações
8.256 contratos publicados no PNCP, somando R$ 4,1B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
8.256
Contratos publicados
R$ 4,1 bi
Valor total
R$ 495,7 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 55% de todo o valor do período.
Maior órgão: 34% · Maior fornecedor: 22%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| PROSPERA COMERCIO LTDA | 1 | R$ 920 mi |
| SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. | 1 | R$ 283,6 mi |
| RENAULT DO BRASIL S.A. | 1 | R$ 237,4 mi |
| THOMAS GREG & SONS SOLUCOES, MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICA | 1 | R$ 187,5 mi |
| FABIANA RODRIGUES PEREIRA | 3 | R$ 146,1 mi |
| AURORA SOLUCOES INTEG. LTDA | 1 | R$ 137,5 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
O objeto do presente instrumento é a ontratação de empresa para fornecimento de Utensílios domésticos e eletrodomésticos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · PROSPERA COMERCIO LTDA · RJ
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Medida Provisória
Alto interesse públicoAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.330.000.000,00, para o fim que especifica.
Presidência da República
Ver na fonteResolução
Estabelece critérios de prioridade para a instrução de processos de novação do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (CCFCVS)
Ver na fontePortaria
Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Tabela de Procedimentos do SUS relativos à Política Nacional de Cuidados Paliativos, cria incentivos financeiros e estabelece requisitos para as equipes de cuidados paliativos.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - Ministério da Saúde
Ver na fonteInstrução Normativa
Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).
Banco Central do Brasil
Ver na fontePortaria
Regulamenta a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores técnico‑administrativos em educação do IBC, estabelecendo requisitos, níveis, pontuação, procedimentos, comissão avaliadora e efeitos financeiros.
Instituto Benjamin Constant
Ver na fonte631
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
631 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
+ 5 pessoas no mesmo ato
PORTARIA GM/MULHERES N° 97, DE 22 DE JULHO DE 2026
A Portaria GM/MULHERES n.º 97, de 22 de julho de 2026, designa titulares e suplentes de diversos ministérios, da Secretaria‑Geral da Presidência e da sociedade civil para integrar o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Situação de Rua. O ato inclui 13 representantes de órgãos governamentais, entre eles ministros, e 13 representantes da sociedade civil de todas as regiões do país. A designação entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2026
A Portaria de 22 de julho de 2026 dispõe a dispensa do Diretor da Agência Brasileira de Inteligência, a designação de novo Diretor para a mesma agência e a designação de Pedro Henrique Viana Martinez como Secretário Adjunto da Casa Civil. Também nomeia Valéria da Costa Rodrigues Alves de Lima Vieira como Diretora de Governança e Integração de Dados no Ministério da Educação e exonera Germano Tavares Pedrosa e Silva do cargo de Assessor Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. As medidas são de rotina administrativa e não acarretam impacto nacional.
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2026
A Portaria de 22 de julho de 2026 dispõe a dispensa do Diretor da Agência Brasileira de Inteligência, a designação de novo Diretor para a mesma agência e a designação de Pedro Henrique Viana Martinez como Secretário Adjunto da Casa Civil. Também nomeia Valéria da Costa Rodrigues Alves de Lima Vieira como Diretora de Governança e Integração de Dados no Ministério da Educação e exonera Germano Tavares Pedrosa e Silva do cargo de Assessor Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. As medidas são de rotina administrativa e não acarretam impacto nacional.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 22 DE JULHO DE 2026
A Portaria nº 112/2026 designa 22 servidores como titulares e suplentes do Comitê Executivo Federal da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (CEF-PNMRA). Os nomes abrangem representantes de diversos ministérios, como Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Educação, Relações Exteriores, Saúde e Trabalho. A designação é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e entra em vigor na data de publicação.
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2026
A Portaria de 22 de julho de 2026 dispõe a dispensa de oito servidores e a designação de oito substitutos eventuais em cargos de chefia e de divisão no Ministério da Educação. As ações incluem a substituição de coordenadores-gerais, diretores de programa, chefes de gabinete, chefes de divisão e a dispensa de ocupantes desses cargos. Trata‑se de movimentação de pessoal interno, sem alterações estruturais de âmbito nacional.
PORTARIA PGR/MPF Nº 470, DE 21 DE JULHO DE 2026
A Portaria PGR/MPF nº 470, de 21 de julho de 2026, designa dois Procuradores da República para a unidade PRM-C. Grande. João Gustavo de Almeida Seixas, matrícula 1502, e Higor Rezende Pessoa, matrícula 1517, são transferidos de suas unidades de origem (PR-GO e PRM-MOSSORO, respectivamente) para a nova destinação. A medida entra em vigor na data de publicação.
PORTARIA SG-MD Nº 3.850, de 21 de julho de 2026
A Secretaria-Geral do Ministério da Defesa autorizou o afastamento do país da servidora Juliana Ribeiro Larenas, Secretária Adjunta da SEPROD, e do Cel Inf Qema Athos Roberto Souza, Coordenador do DEPCOM, para representarem o órgão na Feira Internacional Aerospace and Defense Exhibitions (AADEXPO 2026) em Pretória, África do Sul. O afastamento ocorrerá de 15 a 21 de setembro de 2026, com custos de passagens, seguro‑viagem e diárias a cargo do Ministério. Trata‑se de missão eventual de natureza administrativa.
PORTARIA PRFN1/PGFN/MF Nº 2.176, DE 22 DE JULHO DE 2026
A Portaria PRFN1/PGFN/MF nº 2.176, de 22 de julho de 2026, dispensa o Procurador da Fazenda Nacional José Haniel de Souza Barros, matrícula 1622063, da Função Comissionada Executiva de Procurador‑Chefe na Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima. A medida entra em vigor na data de sua publicação. O ato foi tomado pelo Procurador‑Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.
Penalidades
67 penalidades publicadas nesta edição.
Declaração de Inidoneidade
Receita Federal
Data: 2026-07-22
Multa
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf
Data: 2026-07-21
Impedimento de Licitar
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí
Data: 2026-07-22
Impedimento de Licitar
Coordenadoria-Geral de Infraestrutura dos Campi da Fundação Oswaldo Cruz
Suspensão de Licitar
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA)
Data: 2026-07-22
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Audiência Pública
Prazo 31/07/202610 diasConsulta Pública
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
Consulta Pública
Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
Consulta Pública
Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
254
vagas em aberto
Resultado
551 pessoasProcesso Seletivo
123 vagasInscrições até 31/08/202634 diasProcesso Seletivo
69 vagasInscrições até 15/09/202649 diasProcesso Seletivo
40 vagasInscrições até 14/09/202648 diasConcurso Público
22 vagasBusca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Caixa prorroga contrato de R$ 168,5 mi com BCG e firma 20 outros aditivos contratuais
Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal
A Anatel cassou a autorização da TOPMEGA INTERNET E INFORMATICA LTDA para exploração de serviços de telecomunicações de interesse restrito.
| ACSUL COMERCIAL LTDA |
| 1 |
| R$ 131,6 mi |
| BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA | 1 | R$ 70 mi |