O governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas assinou em 12 de novembro de 2026 três decretos que abrem créditos suplementares para a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura e para o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas. Publicados no Diário Oficial do Estado em 13 de novembro, os atos somam mais de R$ 10,6 milhões. Todos entram em vigor na data da publicação.
O Decreto nº 113.727 abre R$ 8,3 milhões para a Secretaria de Agricultura, destinados à ação "Fortalecimento da Agricultura Familiar", em todo o estado. O decreto cita como origem dos recursos o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, e não indica dotações a serem anuladas.
O Decreto nº 113.729 abre R$ 2.153.369,13 para a mesma secretaria. O valor reforça a manutenção das atividades do órgão, o fortalecimento das cadeias produtivas (R$ 1,16 milhão) e a promoção do empreendedorismo rural (R$ 73.577,68).
Os recursos do 113.729 vêm da anulação parcial de outras dotações da secretaria: fortalecimento da agricultura familiar (a maior parte), reforma e padronização das estruturas físicas, e construção e equipamento de matadouros em municípios alagoanos.
O Decreto nº 113.728 destina R$ 229.015,55 ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, para a ação "Apoio às Famílias na Organização Agrária". O dinheiro vem da anulação parcial de dotações do próprio instituto: apoio à certificação de comunidades quilombolas, reordenamento fundiário, gestão das unidades produtivas da reforma agrária e modernização do órgão.
Os três decretos se baseiam na Lei nº 10.090, de 3 de novembro de 2026, que alterou a lei orçamentária de 2026 (Lei nº 9.796). Segundo reportagem da Tribuna do Sertão, a Lei 10.090 elevou de 15% para 30% da despesa fixada o limite para o Executivo abrir créditos suplementares.