O Diário Oficial do Estado de Goiás publicou em 12 de novembro de 2026 a Lei nº 24.633, que institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio. A lei foi decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Daniel Vilela. O texto traz também o nome do deputado estadual Mauro Rubem.
Segundo a lei, a data será realizada anualmente em 13 de abril.
No Dia Estadual, poderão ser realizadas campanhas educativas, eventos culturais e atividades públicas. O propósito é aumentar a conscientização sobre a violência contra mulheres lésbicas e promover o respeito à diversidade e à igualdade de gênero.
A lei inclui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. Ela entra em vigor na data de sua publicação.
De acordo com reportagem do portal Primeira Mão Online, o projeto de lei é de autoria de Mauro Rubem (PT), e a escolha do dia 13 de abril homenageia Luana Barbosa, mulher negra, lésbica e periférica vítima de violência policial em 2016.