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Na edição atual, o Atlas estruturou 3.201 publicações de 45 órgãos.
Em 2 de julho de 2026, a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba publicou o Ato Declaratório Executivo nº 65, incluindo dois profissionais no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. No mesmo período, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou a Resolução nº 245, de 1º de julho de 2026, que altera a Resolução nº 50/2021.
Os ajudantes incluídos são Isaac Matheus de Oliveira Santos, [CPF removido pelo Atlas], processo 10906.217318/2026‑25, e Maria Eduarda dos Santos Debossan, [CPF removido pelo Atlas], processo 10906.218578/2026‑18. Eles deverão cadastrar seus dados no Cadint/Pucomex usando certificado digital para efetivar a inscrição.
A Resolução CVM nº 245 introduz monitoramento contínuo e medidas reforçadas de diligência devida para operações envolvendo investidores não residentes de países que não aplicam adequadamente as recomendações do GAFI. As medidas incluem restrições adicionais, limitação de ativos de risco, exigência de informações complementares e possibilidade de encerramento da relação de negócios. A norma entra em vigor em 15 de julho de 2026.
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A inclusão dos ajudantes garante a regularização de profissionais que atuam no comércio exterior, enquanto a alteração da CVM busca fortalecer a integridade do mercado de capitais brasileiro, protegendo investidores e reduzindo riscos associados a operações internacionais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
