A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, em ato publicado em 13 de novembro de 2026, a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os alimentos fabricados pela ENKAPS INDUSTRIA DE TERCEIRIZACAO LTDA até 3 de novembro de 2026. A medida alcança expressamente os suplementos alimentares e a marca Muscleboss. A ação de fiscalização prevê também o recolhimento dos produtos.
A Resolução-RE nº 4.426 foi assinada em 12 de novembro de 2026 pela gerente-geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Liana Tieko Evangelista Kusano Fonseca. Trata-se de medida preventiva, em vigor desde a publicação.
Segundo o ato, inspeção sanitária feita entre 13 e 14 de outubro de 2025 apontou falhas graves de Boas Práticas de Fabricação: ausência de controle de potabilidade da água; ausência de registros das operações e fluxo de produção cruzado; ausência do Programa de Controle de Alergênicos (PCAL); falta de rastreabilidade dos produtos e das matérias-primas; falhas nos critérios de seleção das matérias-primas; e ausência de controle de qualidade e de estudos de estabilidade dos produtos acabados.
A resolução afirma que a medida vale somente para produtos fabricados até 3 de novembro de 2026. O motivo é o Ofício nº 004.26, de 4 de novembro de 2026, em que a Vigilância Sanitária de Piraquara (PR) informa que a empresa possui condições de fabricar lotes piloto para regularizar os suplementos alimentares.
O ato cita como infringidos, entre outras normas, o art. 48 do Decreto-Lei nº 986/1969, a Portaria nº 1.428/1993, a Portaria nº 326/1997, a RDC nº 275/2002 e os arts. 10 e 17 da RDC nº 243/2018.