Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.201 publicações de 45 órgãos.
Em 29 de junho de 2026, a Presidência da República publicou o Decreto nº 13.036, que oficializa o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para a proteção mútua de informações classificadas.
O decreto incorpora integralmente o texto do acordo firmado em Moscou em 13 de agosto de 2008, define como órgãos competentes o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasil) e o Serviço Federal de Segurança da Rússia (FSB), e estabelece procedimentos detalhados de marcação, transmissão, destruição e notificação de violações de informações classificadas. O ato entra em vigor na data de sua publicação, enquanto o acordo passa a vigorar trinta dias após a última notificação diplomática, permanecendo em vigor por prazo indeterminado.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida cria um marco legal que regula a troca e a proteção de dados sensíveis entre os dois países, impactando todas as entidades governamentais e organizações credenciadas que lidam com informações classificadas, reforçando a cooperação em segurança da informação no âmbito internacional.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
