Em 2 de julho de 2026, a Secretaria‑Executiva da Casa Civil da Presidência da República publicou a Portaria SE/CC/PR nº 604, designando Marcio Luiz Vale para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Especial da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A designação cobre situações de vacância, afastamento, impedimentos legais ou regulamentares do titular, conforme previsto no art. 40 do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023. O cargo tem o código CCE 1.18. A nova portaria revoga a Portaria nº 1.226, publicada no DOU em 18 de novembro de 2024.
A medida visa garantir a continuidade das atividades da secretaria, mantendo o andamento dos projetos do PAC sem interrupções. Trata‑se de um ato de pessoal de rotina dentro da estrutura da Casa Civil.
Para o cidadão, a nomeação assegura que o programa de aceleração do crescimento continue operando de forma estável, embora não implique mudanças de política ou de recursos financeiros.