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A Casa Civil da Presidência da República publicou, em 18 de junho de 2026, a Portaria nº 574, que designa Tiago Henrique Cezar da Silva como substituto eventual do cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos.
Ele exercerá a função nos casos de afastamento, impedimento legal ou regulamentar do titular, bem como na eventual vacância do cargo.
A nova portaria revoga a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 833, publicada no Diário Oficial da União em 4 de dezembro de 2025.
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A medida garante a continuidade das atividades jurídicas da Casa Civil, assegurando que os processos e pareceres da Presidência não sejam interrompidos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
