CJF autoriza crédito adicional de R$ 24,1 milhões para a Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Portaria nº 146, de 30 de março de 2026, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 24.099.405,00 em favor da Justiça Federal.
O recurso será destinado à conservação e recuperação do patrimônio da União e ao julgamento de causas nas regiões 1ª, 2ª e 5ª. Entre os valores alocados, destacam‑se R$ 4.384.393,00 para conservação na 1ª região, R$ 14.824.618,00 para julgamento de causas a nível nacional e R$ 3.500.000,00 para julgamento na 5ª região.
A execução dos recursos ocorrerá por anulação parcial de dotação orçamentária, conforme previsto na Lei nº 15.321/2025 e na Portaria SOF/MPO nº 28/2026. O crédito será incluído no Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário.
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A medida assegura a continuidade dos serviços judiciais e a preservação dos edifícios e equipamentos da Justiça Federal, beneficiando usuários e servidores nas regiões abrangidas.