Portaria do CJF abre crédito suplementar de R$ 248 milhões para a Justiça Federal de Primeiro Grau
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Portaria nº 89, autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 248.097.163,00 em favor da Justiça Federal de Primeiro Grau. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e visa reforçar o orçamento destinado às atividades judiciárias.
Os recursos suplementares serão aplicados especificamente no programa de trabalho denominado "Julgamento de Causas na Justiça Federal", com foco nas atividades de âmbito nacional. A dotação orçamentária adicional provém da anulação parcial de um valor correspondente dentro da Reserva de Contingência Fiscal.
Esta movimentação orçamentária tem como objetivo garantir a manutenção e a gestão das atividades essenciais do Poder Judiciário federal em suas instâncias iniciais. A portaria republica o ato original, corrigindo uma incorreção na publicação anterior.
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Para o cidadão, este crédito suplementar assegura a continuidade e o suporte financeiro necessário para o andamento dos processos e julgamentos conduzidos pela Justiça Federal em todo o país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)