Portaria suplementa R$ 248 milhões no orçamento da Justiça Federal de Primeiro Grau
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Portaria nº 89, assinada pelo Ministro Herman Benjamin, autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 248.097.163,00 para a Justiça Federal de Primeiro Grau.
Os recursos adicionais foram realocados a partir da anulação de dotação orçamentária existente na Reserva de Contingência Fiscal. A suplementação visa atender a despesas específicas dentro do Poder Judiciário federal.
O montante será distribuído entre duas áreas principais: R$ 100 milhões destinados à manutenção de Ativos Civis da União e R$ 148.097.163,00 para o programa de Julgamento de Causas na Justiça Federal. Ambas as ações são de abrangência nacional.
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Esta movimentação orçamentária garante a continuidade de programas de gestão e o suporte às atividades judiciais em primeira instância, impactando diretamente a capacidade operacional do sistema federal de justiça em todo o país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)