Decreto cria Sistema Integrado Mulher Segura para unificar dados de violência contra mulheres em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 29 de julho de 2026, o Decreto nº 13.083, publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2026, que institui o Sistema Integrado Mulher Segura (SI Mulher Segura) e seu Painel Público de Monitoramento da Integração de Dados. O sistema funcionará no âmbito da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), criada pela Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, com o objetivo de reunir, organizar e publicar dados sobre todos os tipos de violência contra mulheres em uma base nacional unificada.