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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) tornou pública, em 18 de agosto de 2026, a relação definitiva dos candidatos habilitados na prova objetiva da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2026.1. O edital foi assinado em 17 de agosto de 2026.
O documento apresenta, em ordem alfabética, o número de inscrição e o nome de todos os examinandos habilitados. A lista corresponde ao resultado definitivo da prova objetiva — etapa que tem caráter eliminatório e habilitatório, não classificatório.
O ENAM não é um concurso de nomeação para a magistratura, mas um exame que certifica a habilitação de candidatos para se inscreverem em concursos da magistratura em todo o Brasil. A aprovação confere um certificado de habilitação com validade de dois anos, prorrogável por mais dois. A homologação do resultado final e a disponibilização da certificação de habilitação pela ENFAM estão agendadas para 24 de agosto de 2026, segundo o cronograma oficial divulgado pela FGV.
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A divulgação do resultado definitivo marca a conclusão da etapa da prova objetiva do exame e informa aos aspirantes à magistratura o andamento do processo de certificação de habilitação para futuras seleções de juízes no país.
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