Gabinete da Ministra autoriza concurso de 50 vagas para especialista em proteção de dados na ANPD

O Gabinete da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, em 22 de junho de 2026, a Portaria nº 5.092/2026, que autoriza a realização de concurso público para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Serão oferecidas cinquenta vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados. Das vagas, 31 são destinadas à ampla concorrência, 13 reservadas a candidatos negros, 3 a pessoas com deficiência, 2 a indígenas e 1 a quilombolas.

O edital de abertura deverá ser publicado em até seis meses a contar da data da portaria, e a primeira prova do certame deverá ocorrer, no mínimo, dois meses após a publicação do edital. O provimento dos cargos depende da homologação do resultado e da comprovação de adequação orçamentária pelo Ministério da Gestão e da Inovação.

A medida amplia o quadro de profissionais da ANPD, contribuindo para a implementação de políticas de proteção de dados no país e oferecendo oportunidades de emprego em área estratégica para a sociedade.