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A Gerência‑Geral de Medicamentos, órgão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicou a Resolução‑RE nº 2.703 em 9 de julho de 2026, revogando o registro sanitário de duas apresentações de medicamentos.
A medida cancelou o registro da apresentação fezolinetanto da ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. (processo VEOZA 25351.324834/2023-53, validade 06/2036, 45 mg, 36 meses) e das apresentações de budesonida da ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. (processo PULMICORT 25000.005733/91-54, validade 06/2026, 100 µg e 200 µg por dose, 24 meses).
A revogação foi fundamentada nos artigos 100 e 203, I, § 1º do Regimento Interno da ANVISA, bem como na RDC nº 585/2021. Não há histórico de CEIS prévio para nenhuma das empresas, de modo que não se configuram reincidências.
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A decisão implica que os produtos afetados deixem de estar autorizados para comercialização no Brasil, exigindo que laboratórios, distribuidores e profissionais de saúde ajustem seus estoques e prescrições conforme a nova situação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original