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A Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União deste sábado (10) a Resolução-RE nº 2.693, de 9 de julho de 2026, que adota medidas preventivas contra produtos irregulares. A determinação vale a partir da data de publicação.
A resolução prevê a apreensão de quatro grupos de produtos e proíbe a comercialização, distribuição e uso dos lotes de Mounjaro considerados falsificados. Para três outras empresas — PSM Pennaforte Produtos Naturais Ltda ME, Balsamo Jes Suplemento Natural Ltda e MUWIZ Indústria e Laboratório Ltda —, a proibição abrange também a fabricação e a propaganda de todos os seus medicamentos.
No caso do Mounjaro, a medida foi tomada após comunicado da Eli Lilly do Brasil Ltda., detentora do registro do medicamento, inscrita no CNPJ nº 43.940.618/0001-44. A empresa informou à Anvisa a identificação de unidades em circulação com as seguintes características divergentes do produto original: lotes D880403, MJR 257 e D854901, da versão de 15 mg; e lote 855044, da versão de 10 mg. Os lotes 855044 e MJR 257 não são reconhecidos pela Lilly; o lote D854901 apresenta número serial incompatível com o apontado na embalagem; e o lote D880403 traz dispositivo e rotulagem diferentes do original, incluindo o erro de grafia "soluction" em vez de "solution". A Agência esclareceu que, para os lotes D880403 e D854901, a medida se aplica apenas às unidades falsificadas, não às unidades autênticas regularmente fabricadas pela empresa.
A PSM Pennaforte Produtos Naturais Ltda ME (CNPJ 12.316.032/0001-80), por sua vez, teve apreendidos e suspensos os produtos Dia Forte Lótus Nutri, Tribulus Terrestris com Maca Natumix, Amora Branca Natumix, Sucupira Natumix, Espinheira Santa Natumix, Mounjaro Natumix, Ora Pro Nóbis Natumix e Ozempic Natural Natumix, em todos os lotes. A Anvisa constatou que os itens eram comercializados sem registro, notificação ou cadastro e produzidos por empresa sem autorização de funcionamento para fabricação de medicamentos. A proibição se estende a todas as pessoas físicas, jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem tais produtos.
A Balsamo Jes Suplemento Natural Ltda (CNPJ 48.244.369/0001-76) teve suspensas as atividades relativas aos medicamentos Calm Je's, Lipo Je's, Bálsamo Je's Algas Marinhas, Cura Je's, Milagroso, Liberta Álcool Je's, Virtuosa Je's, Ouvido Bem Je's e Bálsamo Je's Colmavit 2, em todos os lotes. A medida se deu após comprovação de anúncio de venda de produtos sem registro na Anvisa e fabricados por empresa sem autorização de funcionamento para a atividade.
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A MUWIZ Indústria e Laboratório Ltda (CNPJ 08.787.804/0001-94) teve todos os lotes do medicamento Mega Viril Lótus Nutri apreendidos e suspensos, também por comercialização sem registro e fabricação sem autorização da Agência.
As providências foram fundamentadas no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976, que prevê medidas de fiscalização sanitária, e no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999, que autoriza a Anvisa a adotar medidas preventivas para preservar a saúde da população.
Não é a primeira ação da Anvisa contra falsificações do Mounjaro em 2026. Em abril, a Resolução-RE nº 1.279 proibiu a comercialização de outros lotes considerados falsos (D856831, D880730 e D840678), após comunicado da Eli Lilly. O fato chama atenção para o risco de circulação de imitações de medicamentos de alto custo e muita procura.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
