Governo zera imposto de importação para medicamento e motores de ventiladores por um ano
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) publicou, em 19 de junho de 2026, a Resolução Gecex nº 919, que zera temporariamente o Imposto de Importação para dois produtos: um princípio ativo farmacêutico e motores elétricos para ventiladores de uso doméstico. A medida vale de 23 de junho de 2026 a 22 de junho de 2027.
A resolução altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272/2021 para incluir os itens na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC) do Mercosul. Quando um produto entra na LETEC com alíquota de 0%, significa que fica isento do Imposto de Importação durante o período estabelecido, desde que observadas as regras do mecanismo.
O que ficou mais barato para importar
Segundo o anexo único da resolução, foram incluídos:
- Furoato de fluticasona — código NCM 3004.32.90, ex 001, com quota de 100 toneladas e alíquota de 0%. O princípio ativo é usado em medicamentos para condições respiratórias, como asma e rinite alérgica.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)