Ministério da Educação cria Comissão para implantação da Universidade Federal Indígena (Unind)

O Ministério da Educação publicou, em 28 de maio de 2026, a Portaria nº 501, que institui a Comissão de Implantação da Universidade Federal Indígena (Unind). A comissão será responsável por elaborar o estatuto, o regimento geral e o projeto pedagógico da nova instituição.

A comissão será composta por representantes de cinco órgãos e entidades: seis membros do MEC (Secretaria de Educação Superior, Secretaria‑Executiva e Secretaria de Educação Continuada), dois do Ministério dos Povos Indígenas, dois da Funai, cinco da Andifes e oito indicados pelo FNEEI.

Entre as atribuições previstas estão a realização de debates e estudos técnicos, a definição da estrutura organizacional e acadêmica da Unind e a proposição de modelo de governança. A comissão deverá apresentar um cronograma de trabalho ao ministro da Educação.

A comissão reunirá-se ordinariamente uma vez por mês, podendo convocar reuniões extraordinárias. Seu mandato tem duração de um ano a partir da sanção da lei que criar a Unind, com possibilidade de prorrogação por igual período. A participação dos membros é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.