MAPA cria Programa Nacional de Estradas Rurais e revoga normas anteriores de fomento a estradas vicinais

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) instituiu, por meio da Portaria MAPA nº 915, publicada nesta terça-feira (2 de junho de 2026), o Programa Nacional de Estradas Rurais (PRONER). A iniciativa tem como finalidade promover a expansão, a recuperação, a manutenção e a trafegabilidade das estradas vicinais em todo o território nacional, com ênfase no escoamento da produção agropecuária e no acesso da população rural a serviços essenciais.

A criação do programa, no entanto, revoga duas portarias anteriores do próprio ministério — a nº 777, de 25 de fevereiro de 2025, e a nº 832, de 22 de agosto de 2025 — que também tratavam de fomento a estradas vicinais. A norma publicada nesta terça preserva a validade dos convênios e instrumentos já celebrados sob as portarias extintas, desde que observadas as condições originalmente pactuadas.

O que o programa prevê

O PRONER será executado por meio de transferências voluntárias da União, execução descentralizada e parcerias com consórcios públicos, atendendo Estados, Municípios, o Distrito Federal e consórcios. Os recursos serão consignados na Lei Orçamentária Anual, no âmbito da Ação Orçamentária 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário, e poderão incluir emendas parlamentares.