Ministério da Saúde autoriza recursos de até R$ 1 milhão a 63 municípios para Atenção Primária
A Portaria GM/MS nº 10.881, publicada em 13 de abril de 2026, autoriza o Ministério da Saúde a repassar recursos federais a 63 municípios e ao Distrito Federal para o incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinam‑se ao fortalecimento da rede básica de saúde.
Os valores concedidos variam entre R$ 150 mil e R$ 1 milhão por município, totalizando aproximadamente R$ 30 milhões. Entre os beneficiados estão municípios de Bahia (Cachoeira, Capela do Alto Alegre), Minas Gerais (Água Comprida, Aredo), Amazonas (Rodrigues Alves) e Pará (Paragominas), entre outros estados.
A liberação dos recursos será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, após processamento das propostas no sistema InvestSUS, disponível no portal fns.saude.gov.br. Cada ente federado deverá prestar contas por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo Conselho local de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141.
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A medida visa ampliar a capacidade de atendimento da atenção básica, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde nas localidades beneficiadas e reforçando a política nacional de atenção primária.