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O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 712, de 23 de junho de 2026, divulgou a seleção de propostas de crédito do FGTS destinadas a municípios para a execução de obras de manejo de águas pluviais.
Foram aprovados empréstimos de R$ 112.041.822,16, R$ 28.960.000,00 e R$ 23.780.000,00 ao município de Praia Grande (SP) para reformas e readequações de sistemas de drenagem na orla e em trechos de canais. Uberlândia (MG) recebeu R$ 33.317.649,99 para a implantação de três reservatórios de detenção ao longo do Córrego Lagoinha, e Juiz de Fora (MG) obteve R$ 63.330.000,00 para obras de macrodrenagem urbana na bacia do Córrego Ipiranga.
As operações são internas, não contam com garantia da União e seguem as normas do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, conforme a Instrução Normativa MCID nº 8/2025. O objetivo é reformar e implantar sistemas de drenagem urbana, reduzindo riscos de alagamentos.
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Para a população, a liberação desses recursos significa melhoria na infraestrutura de drenagem, maior capacidade de retenção de águas pluviais e diminuição dos impactos de enchentes nas áreas urbanas dos municípios beneficiados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
