Rio Brilhante (MS) é selecionado para receber R$ 137,5 mi do Pró-Cidades para reabilitação urbana

O Ministério das Cidades divulgou, por meio da Portaria MCID nº 716, de 24 de junho de 2026, a seleção da Proposta Técnica nº 181, apresentada pelo Município de Rio Brilhante (MS), para contratação de operação de crédito no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), setor público.

De acordo com o anexo da portaria, publicada no Diário Oficial da União em 25 de junho de 2026, o financiamento será de R$ 137.572.350,00, com contrapartida municipal de R$ 7.240.650,00, resultando em um investimento total de R$ 144.813.000,00. A Caixa Econômica Federal atuará como agente financeiro da operação, na modalidade "Reabilitação de Áreas Urbanas".

O Pró-Cidades foi instituído em 24 de março de 2026 com orçamento previsto de R$ 6,4 bilhões distribuídos entre 2026 e 2029, de acordo com informações do Ministério das Cidades. O programa financia intervenções urbanas estruturantes para os setores público e privado, com foco em reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica urbana. Segundo o governo federal, as propostas devem prever reabilitação urbana e edilícia, acesso à terra urbanizada, moradia, acessibilidade, otimização de espaços públicos, requalificação ambiental e reabilitação de imóveis vazios para habitação de interesse social.

A seleção, resultado do processo administrativo nº 80000.004386/2026-13, homologa o projeto para a etapa de contratação do financiamento, sem, no entanto, configurar a própria liberação dos recursos. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.