Portaria cria Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, publicou nesta segunda-feira, 18 de maio, portaria que cria o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (COGED) para centralizar as decisões sobre a estratégia de financiamento da dívida do governo federal.

A Portaria STN/MF nº 1.376, assinada em 14 de maio e publicada em 18 de maio no Diário Oficial da União, institui o colegiado no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. O comitê terá a missão de definir diretrizes para a gestão da dívida pública federal — incluindo as dívidas interna e externa de responsabilidade do governo — com o objetivo de suprir as necessidades de financiamento ao menor custo no longo prazo, respeitando níveis prudentes de risco e contribuindo para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos.

Entre as atribuições do COGED estão analisar e deliberar sobre as diretrizes de longo prazo para a dívida, que deverão ser atualizadas a cada quatro anos; a estratégia de médio prazo, com horizonte de dez anos e revisão anual; e a estratégia anual de financiamento, que será oficializada no Plano Anual de Financiamento. O grupo também aprovará o cronograma de leilões de títulos públicos, revisará semestralmente os indicadores de financiamento e definirá a estratégia mensal de emissões. Além disso, o comitê tratará de temas relacionados ao Tesouro Direto e das premissas para a elaboração do orçamento da dívida.