Portaria detalha regras do Leilão Eco Invest Brasil 4/2025 para projetos na Amazônia
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Portaria nº 886, que altera a regulamentação do Leilão Eco Invest Brasil nº 4/2025. O ato normativo estabelece critérios detalhados para o financiamento de projetos focados em bioeconomia, restauração florestal, turismo sustentável e infraestrutura.
Entre as regras definidas, destaca-se a obrigatoriedade de que, do total de investimentos comprometidos, no mínimo 25% sejam alocados em projetos localizados na Amazônia Legal. A Portaria também especifica as atividades elegíveis, incluindo a produção de bioinsumos, desenvolvimento de bioativos farmacêuticos e a construção de infraestrutura para turismo ecológico sustentável em Unidades de Conservação.