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A Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, celebrou o contrato nº 639/2026/CAFIN com a Empresa Gestora de Ativos S.A. (EMGEA) em 16 de junho de 2026.
O acordo tem valor total de R$ 156.483.566,12 e refere‑se à Terceira Novação de Dívida da União, conforme o processo SEI nº 17944.000556/2025-13. Trata‑se de contratação com fornecedor único.
Os representantes da União foram a procuradora Maria Claudia da Silva Pinto, e da EMGEA, o diretor José Carlos Alves e o diretor‑presidente Fernando Damata Pimentel. A operação visa a reestruturação de dívida pública, contribuindo para o equilíbrio das contas federais.
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A novação de dívida é um mecanismo que permite substituir obrigações antigas por novas, podendo melhorar o perfil de pagamento do Tesouro e impactar positivamente a gestão fiscal, o que pode refletir em maior estabilidade econômica para a população.
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