Publicado Estatuto do Partido Nexus - PNX42, com sede em Brasília e foco em justiça social e tecnologia
O Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação do estatuto que institui o Partido Nexus - PNX42, uma nova pessoa jurídica de direito privado com sede nacional em Brasília/DF. O ato, assinado pelo Presidente Nacional Josivaldo da Cruz Santos em 23 de março de 2026, formaliza a criação da legenda, que passa a existir sob a égide da Constituição Federal e da Lei nº 9.096/1995.
O documento detalha as finalidades da agremiação, que incluem a promoção da democracia, soberania nacional, justiça social, ética pública e o desenvolvimento humano, sustentável e tecnológico. O estatuto também estabelece a estrutura orgânica do partido, que será composta por órgãos como Convenções, Diretórios, Conselhos Fiscais e de Ética, com mandatos de quatro anos para os Diretórios e Comissões Executivas.
Entre as fontes de receita previstas estão o Fundo Partidário e doações legais, com obrigatoriedade de prestação de contas digital e transparente à Justiça Eleitoral. O estatuto prevê ainda a criação de órgãos complementares, como o Instituto de Formação Política e a Comissão de Auditoria, responsável pela fiscalização permanente de atos administrativos e financeiros.
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A vigência plena do Partido Nexus - PNX42 está condicionada ao seu registro oficial perante a Justiça Eleitoral. Esta publicação no DOU é um passo formal necessário para que o partido possa operar e concorrer em pleitos futuros, definindo suas diretrizes ideológicas e administrativas.