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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) celebrou em 2 de julho de 2026 o Contrato de Garantia nº 1315/2026/PFN com o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00059-1 firmado entre o Estado da Bahia e o banco. O limite da garantia é de R$ 300 milhões.
O ato, publicado no Diário Oficial da União, tem como interveniente o próprio Estado da Bahia. Os recursos do financiamento são destinados à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do estado nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura viária, infraestrutura hídrica e infraestrutura urbana.
Pela União, o contrato foi assinado pela procuradora da Fazenda Nacional Ana Lúcia Gatto de Oliveira; pelo Estado, pelo governador Jerônimo Rodrigues Souza; e pelo Banco do Brasil, pelo gerente geral Ricardo Luiz Ribeiro Silva. O processo consta no sistema SEI sob o nº 17944.001599/2026-99.
A garantia da União funciona como uma cobertura ao credor, limitada a R$ 300 milhões, que reduz o risco da operação e pode facilitar as condições do crédito concedido ao governo estadual. Caso o Estado não honre o financiamento, a União pode ser chamada a responder pelo montante assegurado.
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A operação se soma a outra garantia federal para a Bahia publicada recentemente no DOU: em 1º de junho de 2026, a União e o Banco do Brasil celebraram o Contrato de Garantia nº 1321/2026/PFN, de R$ 2 bilhões, relativo ao financiamento nº 40/00058-3, também voltado a investimentos em infraestrutura no estado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
