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A União e o Banco do Estado do Pará S.A. (BANPARÁ) celebraram, em 3 de julho de 2026, a 12ª novação de dívida no valor de R$ 13.175.990,25 (treze milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e vinte e cinco centavos). A operação consta no Extrato de Contrato nº 675/2026/CAFIN, publicado no Diário Oficial da União e vinculado ao processo SEI nº 17944.001742/2026-42.
Pela União, o contrato foi assinado por Vitor Tadeu Carramão Mello, Procurador da Fazenda Nacional. Pelo BANPARÁ, que é controlado pelo governo do estado do Pará e negociado na B3 com o código BPAR3, assinaram Ruath Pimentel Mello, no cargo de Diretora Presidente, e Elias Thiago Gonçalves Lima, como Diretor.
A operação foi celebrada pela CAFIN — sigla que, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se refere à Coordenação de Assuntos Financeiros, unidade responsável pelo acompanhamento de contratos e negociações da dívida ativa da União. O termo "novação" trata da substituição de uma obrigação anterior por outra de natureza ou objeto diversos, conforme os arts. 368 a 371 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
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O extrato não informa a origem do débito, nem prazos, condições de pagamento ou eventuais garantias da nova operação. Trata-se da 12ª novação da mesma relação obrigacional, o que indica renegociação sucessiva da dívida entre as partes.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
