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A União e o Estado de São Paulo celebraram, em 1º de julho de 2026, a segunda novação de uma dívida no valor de R$ 267.779.233,16. O extrato do contrato nº 667/2026/CAFIN foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 3 de julho de 2026, na Seção 3.
O acordo está identificado pelo processo SEI nº 17944.000488/2026-65. Pelo lado federal, o contrato foi assinado por Lucas Silveira Pordeus, procurador da Fazenda Nacional; pelo lado paulista, assinou Fabio Guimarães Serra, diretor de ativos.
A sigla CAFIN corresponde à Coordenação de Assuntos Financeiras, unidade vinculada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela cobrança da dívida ativa da União, conforme o organograma da PGFN e a página institucional da entidade.
A novação é uma operação jurídica que substitui uma obrigação anterior por outra, alterando elementos como prazo e condições de pagamento. Nesse caso, as partes reestruturaram as obrigações financeiras entre os dois entes públicos.
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A operação ocorre em um contexto de negociação entre São Paulo e a União sobre a dívida estadual. Em fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal referendou decisão liminar que assegurou ao Estado uma repactuação com economia estimada em R$ 1 bilhão por mês, segundo notícia publicada pelo STF. Não há, porém, na publicação do extrato, informação de que o contrato nº 667/2026/CAFIN faça parte desse acordo judicial.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
