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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) celebrou, em 19 de junho de 2026, o Contrato de Garantia nº 1368/2026/PFN com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 386.000.000,00 (trezentos e oitenta e seis milhões de reais). A garantia vincula-se ao Contrato de Financiamento nº 0639.294-83/25, firmado entre o Município de São Paulo e a Caixa, destinado à execução de obras e serviços para implantação do BRT Radial Leste – Trecho I, que ligará o Terminal Parque Dom Pedro II à Estação Penha do Metrô.
Segundo o extrato publicado no Diário Oficial da União, as partes do contrato de garantia são a União e a Caixa, com interveniência do Município de São Paulo. O processo SEI correspondente é o nº 17944.002749/2025-09. Pelo documento, a União assume o papel de garantidora da operação de crédito, enquanto o município continua sendo o tomador do financiamento e o responsável pela execução das intervenções de mobilidade urbana.
O Trecho I do BRT Radial Leste prevê 9,8 km de corredor exclusivo de ônibus, com 12 paradas, integração com as linhas 3-Vermelha e 2-Verde do Metrô e com as linhas 11-Coral e 12-Safira da CPTM, além de faixas exclusivas em pavimento rígido, semáforos inteligentes, passeios acessíveis e iluminação aprimorada. Segundo a Prefeitura de São Paulo, as obras foram iniciadas em novembro de 2024 e a expectativa é beneficiar cerca de 400 mil pessoas por dia, com redução de até 50% no tempo de viagem. A previsão de entrega do trecho tem sido indicada para 2026, com diferentes menções entre agosto e setembro, de acordo com reportagens publicadas entre maio e junho de 2026 em reportagem do portal Viatrolebus e em matéria do Estadão.
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A publicação do extrato no DOU formaliza o aval da União, possibilitando à Caixa liberar os recursos do financiamento ao município para a continuidade das obras. Os representantes que assinaram o contrato foram a Procuradora da Fazenda Nacional Ana Lúcia Gatto de Oliveira, em nome da União; o Secretário Municipal da Fazenda Luís Felipe Vidal Arellano, pelo Município; e o Gerente de Filial Rogério Fernando do Amaral, pela Caixa.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
