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Câmara aprova PL 877/2024 que obriga aviso de risco ao dirigir em embalagens de medicamentos

O Projeto de Lei 877/2024 determina que todas as embalagens de medicamentos incluam avisos claros sobre os riscos que esses produtos podem representar para a capacidade de conduzir veículos, como sonolência, tontura, visão turva ou reflexos lentos. As empresas farmacêuticas deverão fornecer essas informações em texto e/ou símbolos de fácil leitura, sob supervisão do órgão de saúde competente, que também será responsável por atualizar os alertas sempre que necessário. A medida afeta diretamente os fabricantes de medicamentos, que terão a obrigação de adaptar rótulos e bulas, e os consumidores que utilizam esses fármacos, que passarão a receber orientação explícita sobre a necessidade de evitar a direção enquanto estiverem sob efeito de determinadas substâncias (analgésicos, antidepressivos, ansiolíticos, sedativos, hipnóticos, anfetaminas e canabinoides, entre outros). O objetivo prático é reduzir acidentes de trânsito relacionados ao uso de medicamentos que comprometem a atenção e os reflexos, contribuindo para maior segurança nas vias. A lei entrará em vigor seis meses após sua publicação oficial, dando prazo para que a indústria adeque seus rótulos e para que o órgão regulador estabeleça as normas de supervisão e atualização das informações.