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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida em 26 de junho e tornada pública nesta semana, depois de a Polícia Federal concluir, em relatório final, pela materialidade e pela autoria do crime.
Aberto sob relatoria de Moraes e distribuído por prevenção à Pet 15.648/DF, o Inq 5045 teve origem em representação da Polícia Federal, parecer da PGR e requisição do Ministro da Justiça e Segurança Pública. Apura o suposto crime de calúnia, previsto no art. 138, combinado com o art. 141, do Código Penal.
Segundo os autos, em 3 de janeiro de 2026 o senador publicou em seu perfil na rede social X uma imagem que associava Lula ao ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro — preso dias antes por forças dos Estados Unidos — acompanhada do texto: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…".
No relatório final, a Polícia Federal sustentou que a postagem imputou falsamente ao presidente os crimes de tráfico internacional de drogas e de armas e de lavagem de dinheiro. "Resta claro o cometimento, pelo (…) Senador Flávio Nantes Bolsonaro, do crime tipificado no art. 138 c/c art. 141, inciso I e § 2º do Código Penal", concluiu a corporação, que também apontou o senador como autor da publicação.
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A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou manifestação no inquérito e requereu diligências, indeferidas por Moraes em 15 de junho. Com a conclusão do relatório, o ministro encaminhou os autos à PGR, que terá 15 dias para se manifestar — fase em que o procurador-geral pode oferecer denúncia, pedir o arquivamento ou solicitar novas diligências. O inquérito permanece em curso e não há, até o momento, denúncia formal ou decisão de mérito.
Fonte oficial: DJe do Supremo Tribunal Federal · Consultar publicação original
