CADE instaura processo administrativo envolvendo GOL e TAM
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu, por meio de despacho de instauração, um processo administrativo que tem como partes representadas a companhia aérea GOL Linhas Aéreas S.A. e a TAM Linhas Aéreas S.A.. Trata‑se de uma investigação preliminar, ainda sem decisão de mérito, que visa apurar possíveis práticas que possam afetar a concorrência no setor de aviação civil.
A instauração indica que o órgão considerou necessário iniciar a coleta de informações e documentos para avaliar se há indícios de condutas anticompetitivas ou outras irregularidades que justifiquem uma análise mais aprofundada. Até o momento, não há alegação de culpa nem imposição de sanções; o processo segue em fase de apuração.
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Como se trata de uma decisão administrativa, as partes têm a possibilidade de apresentar defesas, documentos e argumentos ao longo da instrução. Caso o CADE conclua que houve infração, poderá aplicar medidas corretivas ou multas, mas ainda não há definição sobre o mérito da questão.
Fonte oficial: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (ver publicação)