Câmara aprova em dois turnos a PEC 221/2019, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais
Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso por semana — pondo fim à escala 6x1, sem redução de salário.
Na comissão especial, o relatório foi aprovado por 34 votos a 4. No plenário, o primeiro turno teve 472 votos a favor, 22 contra e 1 abstenção. No segundo turno, foram 461 a favor e 19 contra. A redação final, do relator Leo Prates, foi aprovada simbolicamente. O texto prevê uma transição de até 14 meses para a adaptação de empresas e trabalhadores e abre exceção para profissionais 'hipersuficientes' (com diploma de nível superior e remuneração acima de cerca de R$ 21,2 mil).
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A redução pretende ampliar o tempo livre dos trabalhadores, mas pode gerar ajustes em contratos e nos custos das empresas. Para virar regra, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado, também em dois turnos.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.