Deputadas apresentam projeto de Política Nacional de Dignidade das Traviarcas

As deputadas federais Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Erika Hilton (PSOL-SP) protocolaram, em 10 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3635/2026. A proposta institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas — travestis pioneiras e sobreviventes.

A ementa da proposição indica que o projeto traz “outras providências”, mas o documento de tramitação divulgado ainda não detalha as ações previstas. A partir do termo escolhido — “Traviarcas”, cunhado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) em uma pesquisa sobre envelhecimento de pessoas trans com mais de 45 anos —, o PL se dirige a um grupo historicamente exposto à discriminação, baixa expectativa de vida e dificuldade de acesso a políticas públicas. O estudo da Antra é o primeiro de escala nacional sobre a temática e visa mapear condições de saúde, renda, moradia e trabalho dessa população.

Enfermeira Rejane — cujo nome civil é Rejane de Almeida — é deputada federal pelo Rio de Janeiro e assumiu o mandato em 1º de janeiro de 2025, como 1ª suplente da Federação Brasil da Esperança, após o então titular Washington Quaquá (PT-RJ) ser eleito prefeito de Maricá. Já Erika Hilton foi eleita em 2022 com 256.903 votos e é a primeira mulher negra trans a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

No momento, conforme registro oficial, a proposição está apenas apresentada/protocolada na Mesa da Câmara e não há tramitação posterior, deliberação, aprovação ou sanção. O projeto depende agora de análise das comissões técnicas e, se aprovado, do voto em plenário, seguido de sanção presidencial para se tornar lei.