Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PODE/SP) apresenta PL 2969/2026 que cria recompensa para informantes de sonegação fiscal
O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PODE/SP) protocolou nesta quarta‑feira, 9 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2969/2026 na Mesa da Câmara dos Deputados.
O PL propõe a criação de um sistema de comunicação qualificada de sonegação e fraude fiscal, estabelecendo que quem denunciar irregularidades possa receber recompensa financeira, além de garantir direitos ao informante, como sigilo e proteção contra retaliações.
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Se aprovado, a medida pretende incentivar a colaboração de cidadãos e empresas no combate à sonegação, ampliando a arrecadação tributária e facilitando a identificação de fraudes. No momento, a proposição está apenas apresentada, sem designação de relator ou parecer.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.