Deputado Bebeto (PP/RJ) apresenta PL 2900/2026 que aumenta pena de pais omissos em violência contra crianças

No dia 8 de junho de 2026, o deputado federal Bebeto (PP/RJ) apresentou o Projeto de Lei 2900/2026 à Mesa da Câmara dos Deputados.

O PL propõe alterar o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) e a Lei nº 14.344/2022, aumentando a pena para pais, mães ou responsáveis legais que se omitam diante de situações de violência contra crianças ou adolescentes, e proibindo a concessão de perdão judicial nesses casos.

Até o momento, a proposição encontra‑se apenas protocolada, sem designação de relator, parecer ou votação registrada.