Deputado Bebeto (PP/RJ) apresenta PL 2900/2026 que aumenta pena de pais omissos em violência contra crianças
No dia 8 de junho de 2026, o deputado federal Bebeto (PP/RJ) apresentou o Projeto de Lei 2900/2026 à Mesa da Câmara dos Deputados.
O PL propõe alterar o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) e a Lei nº 14.344/2022, aumentando a pena para pais, mães ou responsáveis legais que se omitam diante de situações de violência contra crianças ou adolescentes, e proibindo a concessão de perdão judicial nesses casos.
Até o momento, a proposição encontra‑se apenas protocolada, sem designação de relator, parecer ou votação registrada.
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A medida, se aprovada, pretende reforçar a responsabilização penal em casos de abuso infantil, ampliando a proteção dos menores e estabelecendo limites à possibilidade de perdão judicial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.