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Em 17 de junho de 2026, o deputado Beto Preto (PSD/PR) protocolou o Projeto de Lei 3175/2026, que propõe alterar a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023. A mudança visa excluir da conta de renda familiar per capita, para fins de concessão, manutenção e revisão dos benefícios do Programa Bolsa Família, a remuneração percebida por adolescentes ou jovens contratados como aprendizes.
Caso aprovado, a medida reduzirá a renda considerada para o cálculo do benefício, possibilitando que famílias que contam com aprendizes mantenham ou obtenham o Bolsa Família. Essa alteração pode ampliar o alcance do programa de transferência de renda a famílias em situação de vulnerabilidade que atualmente têm a renda reduzida pelo ganho dos aprendizes.
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A proposição encontra‑se apenas apresentada e protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem registro de deliberação, votação ou encaminhamento a comissões. O futuro andamento dependerá da designação de relator e da apreciação nas comissões competentes.
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