Ivoneide Caetano (PT/BA) apresenta PL 2582/2026 que garante transparência e acesso a serviços para TEA no SUS
Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA) apresentou nesta quinta‑feira, 25 de maio de 2026, o PL 2582/2026. O projeto altera a Lei nº 12.764/2012 para assegurar transparência e acesso à informação sobre a oferta de serviços terapêuticos destinados a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do SUS.
Com a medida, órgãos e unidades de saúde deverão publicar dados detalhados sobre a disponibilidade, localização e critérios de atendimento desses serviços, facilitando que famílias encontrem o tratamento adequado e acompanhem a qualidade oferecida.
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A proposta segue a tendência de ampliar a governança e o controle social na saúde, permitindo que a sociedade civil monitore a efetividade das políticas públicas voltadas ao autismo. O texto segue em tramitação na Mesa da Câmara, aguardando encaminhamento a comissões temáticas.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.