José Medeiros (PL/MT) apresenta PDL 468/2026 que susta efeitos do Decreto 12.976/2026 sobre violência contra mulheres
O deputado José Medeiros (PL/MT) protocolou nesta quinta‑feira, 25 de maio de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 468/2026, que tem por objetivo sustar os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e o enfrentamento da violência contra elas em ambiente digital.
O PDL propõe a retirada das normas que obrigam plataformas digitais a adotar mecanismos de remoção rápida de conteúdo abusivo, a promover campanhas de conscientização e a oferecer apoio às vítimas. Caso aprovado, a proteção atualmente garantida no ambiente online poderia ser reduzida, afetando a segurança das mulheres que utilizam a internet.
A iniciativa surge em meio a debates sobre a eficácia das medidas de combate à violência digital e sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia. Para a população, a proposta pode significar menos instrumentos de prevenção e apoio, impactando a percepção de segurança ao navegar.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.