Mesa publica PL 670/2023 que institui Programa Mulher Alerta, sinalizador de emergência para mulheres vítimas de violência
A Mesa da Câmara dos Deputados recebeu, em 21 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 670/2023, de autoria da Senadora Zenaide Maia, que institui o Programa Mulher Alerta. O programa prevê a disponibilização de um sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Com o sinalizador, a mulher pode acionar, de forma rápida e discreta, a polícia ou outros órgãos de proteção, reduzindo o tempo de resposta em situações de risco. A medida busca ampliar a rede de proteção às vítimas e reforçar a prevenção de agressões no âmbito familiar.
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O documento segue agora para publicação, etapa necessária antes de ser encaminhado à comissão competente para análise detalhada. Caso aprovado, o programa será implementado em todo o território nacional, complementando as políticas de segurança pública voltadas à proteção de mulheres.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.