PL de Aluisio Mendes propõe tipificar prevaricação qualificada em casos de estupro de vulnerável

O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos/MA) apresentou à Mesa da Câmara, em 7 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3516/2026. A proposta tem por ementa "tipificar forma qualificada do crime de prevaricação quando for praticado em investigação, apuração, comunicação ou adoção de providências relacionadas ao crime de estupro de vulnerável".

De acordo com a tramitação registrada, o PL foi apenas apresentado no dia 7 de julho de 2026, sem designação de relator, sem pareceres e sem qualquer votação, aprovação, rejeição ou sanção. Ou seja: o texto ainda está no estágio inicial de tramitação parlamentar.