Deputado João Daniel propõe Programa Nacional de Frotas Limpas e Tarifa Zero no transporte público

O deputado federal João Daniel (PT/SE) protocolou na Câmara dos Deputados, em 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3551/2026. Conforme a ementa registrada no sistema legislativo, a proposta institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e à Indução da Tarifa Zero no Transporte Público Coletivo, estabelecendo critérios para apoio federal à modicidade tarifária, à transição energética e à gestão associada interfederativa.

Segundo a fonte oficial, a proposição foi apenas apresentada e protocolada na Mesa da Câmara. Não há, portanto, relator designado, nem pareceres, votação, aprovação, rejeição ou sanção. O próximo passo será a análise pelas comissões competentes.