Raniery Paulino apresenta PL para regulamentar reajuste periódico da bolsa permanência
O deputado Raniery Paulino (Republicanos/PB) apresentou na Câmara, em 7 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3511/2026. A proposta altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre o reajuste periódico da bolsa permanência. A matéria consta apenas como apresentada e protocolada, sem tramitação posterior, e não foi encaminhada a comissões nem submetida a votação.
A Lei 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que inclui o Programa Bolsa Permanência voltado a estudantes de graduação em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo o Ministério da Educação, o benefício atualmente é pago no valor de R$ 400 — e de R$ 900 para estudantes indígenas e quilombolas —, mas novas inscrições para o programa geral estão suspensas desde 2016, mantidas apenas as vagas para indígenas e quilombolas (governo federal).