Segunda-feira, 2 de março de 2026

Autoriza afastamento do País do Presidente da Anatel Carlos Manuel Baigorri para reunião CITEL em Costa Rica (15-20/03/2026), com ônus.

A Portaria de Pessoal nº 190 da Anatel autoriza o afastamento do seu Presidente, Carlos Manuel Baigorri, para participar da 9ª Reunião Ordinária da CITEL e do evento Ministerial Américas Digitales 2030 em San José, Costa Rica, de 15 a 20 de março de 2026, com trânsito incluído e ônus para a agência. Isso cumpre normas de transparência para viagens oficiais de servidores públicos de alto escalão.

Designação de Gilneu Francisco Astolfi Vivan para substituir o Presidente do BCB de 3 a 9/3/2026.

A Portaria designa Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, para substituir o Presidente no período de 3 a 9 de março de 2026. Isso garante a continuidade das atividades durante o afastamento temporário. Trata-se de um ato administrativo rotineiro sem impacto público significativo.

Autoriza afastamento do País de Maíra Madrid Barbosa da Silva, Presidenta da ABGFG, para evento na África do Sul (24-28/03/2026).

O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda autoriza o afastamento da Presidenta da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, Maíra Madrid Barbosa da Silva, para participar do evento 'Embraer Airline Business Seminar Africa'. O afastamento ocorre na Cidade do Cabo, África do Sul, de 24 a 28 de março de 2026, com ônus para o erário, incluindo trânsito. Trata-se de ato administrativo rotineiro para viagem oficial de servidora.

Designação do Juiz Federal Inezil Penna Marinho Junior como Juiz Instrutor no Gabinete do Min. André Mendonça.

A Portaria Nº 43 do Presidente do STF designa o Juiz Federal Inezil Penna Marinho Junior para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro André Mendonça a partir de 18 de fevereiro de 2026. Ele fica dispensado da função no Gabinete vago do Ministro Luís Roberto Barroso. Trata-se de um ato interno de reorganização de pessoal no STF.

Autoriza afastamento do país da Auditora-Fiscal Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva para reuniões em Nova Iorque, de 21 a 28/03/2026.

Despacho da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil autoriza o afastamento da Auditora-Fiscal Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva do país, de 21 a 28 de março de 2026, para participar de reuniões internacionais em Nova Iorque. A medida é com ônus e inclui trânsito. Isso garante transparência em viagens oficiais de servidores públicos.

SEXO E DESTINO

LUZ PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA

A ANCINE aprovou para execução cinco projetos audiovisuais, autorizando as proponentes a captarem recursos via Lei 8.685/93 e FSA. Os projetos incluem 'A Arte do Crime' (R$ 4,7 mi), 'Ruth' (R$ 1,6 mi), 'Sexo e Destino' (R$ 5,1 mi), 'Amanaci' (R$ 368 mil) e 'Super Humanos' (R$ 553 mil), com reajustes nos valores. Isso beneficia produtoras independentes no setor de cinema e TV, permitindo financiamento incentivados.

Controladoria-Geral da União (CGU)

15º Concurso de Desenho e Redação da CGU, no âmbito do Programa Educação Cidadã.

A Portaria nº 620 da Secretaria de Integridade Pública da CGU institui o 15º Concurso de Desenho e Redação, aprovando seu regulamento. Destinado a estudantes do Ensino Fundamental, Médio, EJA e Educação Especial Inclusiva de escolas públicas e privadas em todo o Brasil, além de professores orientadores e escolas na categoria 'Escola Cidadã'. O objetivo é promover cidadania, ética, integridade e controle social por meio de desenhos, redações e planos de mobilização.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná

Homologação dos resultados finais dos cargos do Concurso Público para Servidores

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região homologou os resultados finais do concurso público regido pelo Edital nº 01/2025. A homologação cobre diversos cargos como Analista Judiciário em áreas judiciária, TI, engenharia, saúde e mais, além de Técnico Judiciário. Afeta o provimento de vagas nos quadros permanentes do TRF-4 e das seções judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG)

Resultado Final da Chamada Pública PCI nº 01/2026 para Programa de Capacitação Institucional (PCI)

A Diretora-substituta Roseny Mendes de Mendonça homologou o resultado final da Chamada Pública PCI nº 01/2026 do Museu Paraense Emílio Goeldi, após avaliação de mérito e recursos. A lista inclui aprovados para vagas em diferentes níveis (DA, DB, DC, DD) com supervisores designados, além de não aprovados e desistentes. O próximo passo é ratificação pela Comissão de Enquadramento do MCTI/CNPq, afetando candidatos a bolsas de capacitação institucional no museu.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

Processo Seletivo Simplificado de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Substituto - Assistente, Nível I, da área/subárea de Ciências Humanas/ Sociais/Ambientais/Educação, Gestão, Sociedade e Meio Ambiente, do Campus Baixada Santista

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo prorrogou por mais um ano, a partir de 17/03/2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto na área de Ciências Humanas/Sociais/Ambientais/Educação, Gestão, Sociedade e Meio Ambiente, do Campus Baixada Santista. Isso se refere ao Edital de Homologação nº 89/2025, retificado pelo Edital nº 261/2025. A medida permite a continuidade do processo seletivo para contratação temporária de professor.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

CANCELAMENTO DA REVOGAÇÃO DO RESULTADO DE APROVAÇÃO SUB JUDICE de GRAZIELA APARECIDA GONÇALVES RIOGA no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2024/1.

O INEP cancela a revogação anterior do resultado de aprovação sub judice de Graziella Aparecida Gonçalves Rioga na 2ª etapa (Prova de Habilidades Clínicas) do Revalida 2024/1. A decisão decorre de sentença judicial do Mandado de Segurança nº 5001326-38.2025.4.03.6005 na 1ª Vara Federal de Ponta Porã. Isso restabelece a aprovação da candidata com código de inscrição 241120211039479.