Quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Elegance Engenharia e Design Ltda é sancionada com impedimento de licitar pelo CINDACTA II.

O CINDACTA II aplicou a sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 36 meses à empresa Elegance Engenharia e Design Ltda. A penalidade decorre de descumprimentos no contrato de manutenção de residências militares. Não há registro de reincidência no histórico CEIS da empresa.

A Receita Federal aplicou multa e suspensão de licitar à empresa D P DA SILVA - CENTRAL CANEDO VARIEDADES.

A Receita Federal aplicou multa de R$ 404.200,00 e suspensão de 18 meses de participação em licitações à empresa D P DA SILVA - CENTRAL CANEDO VARIEDADES por inadimplemento de lotes arrematados. A empresa é reincidente, possuindo histórico de suspensão anterior aplicada pelo Ministério da Fazenda.

A Codevasf aplicou multa e suspensão de licitar à empresa M.A.S Maquinas Agrícolas Ltda por inexecução contratual.

A Codevasf aplicou multa de R$ 52.046,40 e suspensão do direito de licitar e contratar pelo prazo de 2 anos à empresa M.A.S Maquinas Agrícolas Ltda. A penalidade decorre da inexecução do fornecimento de máquinas e equipamentos pesados no estado do Tocantins. Não há registro de reincidência no histórico CEIS da empresa.

REDNOV FERRAMENTAS LTDA. sofre impedimento de licitar com a União por 2 anos aplicado pelo CINDACTA II.

O CINDACTA II aplicou sanção de impedimento de licitar e contratar com a União à empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA pelo prazo de 2 anos. A penalidade decorre do descumprimento de obrigações em Notas de Empenho no âmbito do Pregão Eletrônico nº 109/2023. A empresa é reincidente, possuindo 10 registros de sanções anteriores no CEIS.

A Codevasf aplicou multa e suspensão de licitar à empresa Infraport Comércio e Serviços de Infraestrutura Portuária e Tecnologia Subaquática Ltda.

A Codevasf aplicou multa de R$ 125.622,00 e suspensão do direito de licitar e contratar pelo prazo de 2 anos à empresa Infraport Comércio e Serviços de Infraestrutura Portuária e Tecnologia Subaquática Ltda. A penalidade decorre da inexecução contratual no fornecimento e instalação de estruturas flutuantes. A decisão é definitiva e não cabe recurso.

regularização fundiária quilombola

O edital comunica a aprovação preliminar do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Família Ozório, com área de 138,67 hectares. Interessados, proprietários e ocupantes têm 90 dias para apresentar contestações fundamentadas. O processo visa a regularização fundiária da comunidade em Corumbá, Mato Grosso do Sul.

saúde

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde disponibiliza a Consulta Pública nº 10/2026 para atualização das Diretrizes Norteadoras de Linhas de Cuidado para pessoas laringectomizadas e traqueostomizadas. O público tem 15 dias para enviar contribuições via formulário eletrônico. A iniciativa visa aprimorar o atendimento especializado a esses pacientes.

monitorização neurofisiológica intraoperatória para cirurgias da coluna vertebral

A SCTIE/MS lançou a Consulta Pública nº 90/2026 para discutir a recomendação da Conitec sobre a incorporação da monitorização neurofisiológica intraoperatória em cirurgias da coluna vertebral. O processo visa colher contribuições da sociedade civil para subsidiar a decisão de incorporação tecnológica no SUS. O prazo para manifestação é de 20 dias.

incorporação de tecnologia em saúde

A SCTIE/MS instaurou a Consulta Pública nº 89/2026 para discutir a recomendação da Conitec sobre a incorporação de monitorização neurofisiológica intraoperatória em cirurgias de epilepsia. O processo visa colher contribuições da sociedade civil sobre a proposta apresentada pela SAES/MS. O prazo para manifestação é de 20 dias.

saúde

A SCTIE/MS disponibiliza consulta pública para discutir a recomendação da Conitec de incluir o cloridrato de terbinafina no SUS. O medicamento é destinado ao tratamento de esporotricose humana em segunda linha. O prazo para contribuições é de 20 dias.