O Conselho Estadual de Educação da Bahia aprovou a Resolução CEE nº 263, que atualiza as normas para a oferta da Educação do Campo, das Águas e das Florestas em todos os níveis, etapas e modalidades do Sistema Estadual de Ensino. A resolução é datada de 20 de julho de 2026, data da 1384ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, que acolheu o parecer da comissão especial (Parecer CEE nº 336/2026). Foi homologada pelo secretário de Educação em 10 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de novembro de 2026.
A norma entra em vigor na data da publicação e revoga a Resolução CEE nº 103, de 28 de setembro de 2015. Define escolas do campo como as situadas em área rural, conforme o IBGE, e as urbanas que atendam majoritariamente populações do campo. A construção, ampliação e implantação de unidades públicas deverão priorizar territórios rurais, considerando, por exemplo, a existência de povos e comunidades tradicionais e as condições de acesso dos estudantes.
Entre as populações do campo, o texto lista agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas e povos indígenas. O calendário escolar deverá ser flexibilizado, independentemente do ano civil, conforme condições climáticas, fases da produção agrícola e ciclos da pesca, das marés e dos rios.
Na alimentação escolar, os cardápios deverão usar gêneros da agricultura familiar e agroecológica e respeitar a cultura alimentar local. Sobre transporte, o texto manda priorizar trajetos intracampo e assegurar que o deslocamento diário não ultrapasse 50 km entre a comunidade e a escola, salvo situações excepcionais justificadas pelos sistemas de ensino e pactuadas com a comunidade escolar. Estudantes com deficiência devem usar veículos adaptados quando necessário.
Quanto à organização das turmas, a resolução prevê que poderão ser adotadas, quando necessário, unidocência, multidocência, multisseriação (no Ensino Fundamental, com formação específica do professor) e multiturmas no Ensino Médio. As escolas deverão ter definição própria de porte escolar, distinta das urbanas.