A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13 de novembro de 2026), a Portaria nº 1.275, assinada em 10 de novembro. A norma altera a Portaria nº 475, de 16 de abril de 2025, para instituir novo Protocolo Estadual para Ampliação do Acesso à Enoxaparina para Gestantes e Puérperas com Risco de Tromboembolismo Venoso. A portaria vale a partir da publicação.
O protocolo orienta a prevenção do tromboembolismo venoso (TEV), que inclui trombose venosa profunda e embolia pulmonar. Segundo o texto, a anticoagulação não é recomendada de forma universal: fica restrita a quem tem fatores de risco adicionais à gestação, como trombofilias.
Serão incluídas gestantes ou puérperas com histórico pessoal de TEV (salvo quando associado a fator desencadeante sem relação com hormônios ou gravidez), Síndrome Antifosfolipídeo (SAF) comprovada clínica e laboratorialmente, trombofilia hereditária de alto ou baixo risco, TEV na gestação atual ou enquadradas em "cenários especiais". Nestes, a indicação depende de uma soma de pontos de fatores de risco, como cardiopatias graves, Covid-19 moderada a grave, câncer, obesidade e idade a partir de 40 anos. Ficam excluídas as com hipersensibilidade à enoxaparina ou à heparina, hemorragia ativa de grande porte ou AVC hemorrágico recente.
A dose profilática diária varia com o peso: 40 mg até 89 kg, 60 mg de 90 a 129 kg e 80 mg a partir de 130 kg. A dose plena é de 60 mg a cada 12 horas até 69 kg e 80 mg a cada 12 horas a partir de 70 kg, sem ultrapassar 160 mg por dia. Em casos de SAF, o protocolo prevê a associação com ácido acetilsalicílico (AAS) 100 mg.
O tratamento pode durar toda a gestação e até seis semanas após o parto, conforme o fator de risco. Segundo o protocolo, a enoxaparina só poderá ser dispensada por até 6 semanas do pós-parto.
Para abrir o processo, a paciente ou seu representante deve comparecer a uma unidade estadual designada, com documentos como Cartão Nacional de Saúde, identidade e CPF, comprovante de residência, laudo de solicitação (LME), prescrição e Termo de Esclarecimento e Responsabilidade. São exigidos ainda exames de comprovação da gravidez, hemograma, contagem de plaquetas, creatinina sérica e taxa de filtração glomerular, todos com validade de 3 meses.